Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
Coluna assinada por Louise Vaz e Letícia Azevedo.
Email: azevedoevaz@hotmail.com
Coluna | Direito e Cidadania
Postado em 23 de Maio de 2016 ás 09:38 h
A Importância de Conhecer e Exercer Seus Direitos
"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles." Rui Barbosa
Créditos da Imagem: Miguel Paiva, O Estado de São Paulo,05/10/1988.
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                É bem verdade que todos nós concordamos que conhecer os Direitos que nos são garantidos pela Constituição Federal é importante para vivermos melhor e com mais qualidade. No entanto, simplesmente conhece-los não é o bastante, precisamos assegurar que eles sejam respeitados.

                Para isso, é necessário que nós não ignoremos a existência de instrumentos e mecanismos que nos garantem a efetividade dos preceitos elencados no texto constitucional.

                Inicialmente, devemos entender que é de extrema importância que todo cidadão saiba, além dos deveres que possui, os direitos que tem como integrante de uma sociedade, caso contrário não terá como utilizar a Justiça para fazê-los cumprir.

                Aprender quais são seus direitos e como exercê-los é o primeiro passo para a cidadania, uma vez que ser cidadão é muito mais que ir às urnas votar a cada quatro anos.

                Não podemos nos acomodar achando que o Estado vai cumprir à risca tudo o que dele se espera.

                Por exemplo, um consumidor bem informado é aquele que sabe que, quando realiza um compra via internet ou telefone, tem direito de devolver o produto, em até 7 dias após o recebimento, apenas por simples desistência, arrependimento. Não precisa se explicar, ter encontrado defeito no produto, nada.  Apenas fazer solicitação de cancelamento da compra e receber seu dinheiro de volta. É lei, está no Código do Consumidor.

                Outro exemplo, cobranças indevidas.

                Muitas pessoas recebem faturas e fazem pagamentos de valores cobrados a mais, o que é bastante comum em contas de telefone. O consumidor tem direito de receber não somente o valor que pagou indevidamente, mas sim o dobro daquele montante. É a chamada Ação de Repetição e Indébito. Quem cobrou a mais vai ter que devolver em dobro.

                Se você não reivindicar seus direitos, é muito provável que pouca gente – ou ninguém, na maior parte das vezes – faça isso em seu lugar. Por essa razão, o primeiro passo para o real exercício da cidadania é saber que há direitos para você. Mas, além de conhecê-los, é preciso saber como podem ser respeitados. De nada adianta um conhecimento exclusivamente teórico sobre o direito à vida, à saúde e à educação se não se souber como eles podem ser praticados.

                Por todos esses motivos e objetivando levar conhecimento à população para efetivação da sua cidadania, é que esta coluna foi criada.

                Aqui, você profissional, estudante, dona de casa, comerciante, adolescente, poderá encontrar os mais diversos temas do mundo jurídico, todos levados a você de forma  simples e objetiva.

                E mais. Poderá também, no espaço reservado aos comentários logo aqui abaixo, deixar seus questionamentos e suas dúvidas sobre os temas discutidos, bem como, sugerir novas abordagens.  

                Então... Vamos “conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA”.

                Não esqueça de deixar seu comentário abaixo, sugerindo temas a serem abordados, bem como, apontando suas dúvidas.

Louise Vaz e Letícia Azevedo

 

 

Por: Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
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