Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
Coluna assinada por Louise Vaz e Letícia Azevedo.
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Coluna | Direito e Cidadania
Postado em 05 de Julho de 2016 ás 08:09 h
Alimentos Gravídicos! Você sabe o que é?
A obrigação de prestar alimentos passa a existir já durante a gestação. São os chamados alimentos gravídicos, disciplinados pela Lei 11.804/08.
Créditos da Imagem: www.berrisch-advogados.com.br
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Em muitos casos a gravidez acontece de forma inesperada, nesse momento a gestante muitas vezes é abandonada por seu companheiro, ao saber da paternidade que o espera, exatamente no momento em que ela mais necessita de afeto e assistência financeira.

Nesse sentindo, a Lei 11.804/08 veio tratar do direito aos alimentos gravídicos e sua aplicação, concedendo, a mulher grávida, a legitimidade para propor a Ação de Alimentos.

Estes consistem em uma de verba de caráter alimentar destinada as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, do momento da concepção ao parto, até mesmo as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais necessidades prescritivas e terapêuticas os quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que o juiz considere adequado, conforme disciplina o art. 20 da citada Lei. 

É importante ressaltarmos, que a gestante, ao propor Ação de Alimentos em face do futuro pai, deve aduzir provas suficientes para aquele momento e que convençam o Juiz da paternidade alegada.

Assim, apresentadas as provas, e convencido dos indícios da paternidade, o juiz deverá fixar alimentos gravídicos, que perdurarão até o nascimento da criança.

Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite a sua revisão, é o que determina o art. 6º da Lei 11.804/08.

Fique atento aos seus direitos e, não esqueça, deixe seu comentário sugerindo novas abordagens ou pontuando suas dúvidas.

 

 

Louise Vaz (Advogada)

Letícia Azevedo (Advogada)

Por: Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
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