Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
Coluna assinada por Louise Vaz e Letícia Azevedo.
Email: azevedoevaz@hotmail.com
Coluna | Direito
Postado em 14 de Junho de 2016 ás 10:59 h
Eu quero é sossego!
Perturbar o trabalho ou o descanso de outras pessoas pode se caracterizar como contravenção penal, passível de prisão ou multa, conforme o artigo 42, da Lei nº 3.688/1941.
Créditos da Imagem: www.ocorrenciaspoliciais.com.br
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Incontestavelmente o barulho é um dos grandes vilões no relacionamento entre vizinhos. Por esse motivo, a perturbação do sossego é um assunto extremamente delicado e que causa grandes discussões em todos os meios.

Algumas pessoas alegram-se em acordar com uma música alta, trazendo para elas mais energia e disposição, já outras, diferentemente daquelas, se sentem extremamente incomodadas, pois necessitam de um profundo silêncio para estarem bem.

No entanto, vivemos em uma sociedade e, por tal motivo, não há como, isoladamente, tratarmos do que agrada a cada um, muito pelo contrário, o importante nessas situações é ter bom senso, sabendo respeitar o espaço e direitos do outro, mas, sobretudo, ter a consciência que o SEU DIREITO TERMINA ONDE COMEÇA O DO OUTRO.

Nesse sentido, a poluição sonora constitui grave infração dos deveres de vizinhança, valendo a máxima de que “todos têm o direito de fazer, ou não fazer, em sua casa o que bem entender, desde que não cause nenhuma intranquilidade ou dano ao seu vizinho”.

Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, Lei das Contravenções Penais, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.          

Mas caso você esteja se sentindo incomodado, o que fazer?!

Havendo a ocorrência da perturbação do sossego, você poderá acionar a Polícia, nesse caso, os envolvidos poderão ser levados até a Delegacia daquela localidade e, assim, ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência que, dependendo do caso concreto, chegará a formalização de um processo criminal com tramitação junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca onde tenha ocorrido o fato.

  No entanto, levando em conta a política da boa vizinhança e o respeito aos direitos de todo cidadão, a medida, talvez, mais eficaz seria a conversa entre quem incomoda e o incomodado, chegando-se, assim, a um acordo.

Ainda há a possibilidade de uma comunicação ao Órgão Administrativo competente para tratar dessa questão no seu Município, para que tome as providências cabíveis, inclusive multando seu vizinho, se for o caso.

Por fim, nada melhor para evitar conflitos por causa de barulho do que uma boa dose de bom senso.

Fique atento aos seus direitos e, não esqueça, deixe seu comentário sugerindo novas abordagens ou pontuando suas dúvidas.

 

 

Louise Vaz (Advogada, pós-graduanda em Direito Tributário)

Letícia Azevedo (Advogada, pós-graduada em Direito Administrativo e pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões).

 

Por: Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
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