Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
Coluna assinada por Louise Vaz e Letícia Azevedo.
Email: azevedoevaz@hotmail.com
Coluna | Direito e Cidadania
Postado em 03 de Junho de 2016 ás 11:34 h
Maus tratos a animais é crime!
É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, devendo ser punido quem assim procede com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, segundo disciplina o artigo 32, da Lei nº 9.605/98.
Créditos da Imagem: www.petshoprj.com.br
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Já nas primeiras civilizações, os animais eram tratados como mercadorias, onde seu dono preocupava-se apenas com seus interesses pessoais e financeiros, descartando o animal quando não mais tinha “utilidade”.

Sendo assim, o homem sempre utilizou os animais, tornando-os importantíssimos colaboradores.

Nas últimas décadas, a população tem se sensibilizado e se posicionado contra as ações de maus tratos de animais domésticos ou não, no entanto, ainda há pessoas que ainda permanecem “olhando” da mesma forma para seus bichos de estimação.

Por esse motivo, os maus tratos a animais tem se tornado um tema jurídico, inclusive, de grande vulto, bem como, vem causando importantes debates entre os estudiosos de direito em nosso País.

Em nossa legislação atual maltratar animais, quer sejam eles, domésticos ou selvagens, caracteriza-se crime ecológico, conforme art.32 da Lei 9.605, de 13.02.98, com detenção de três meses a um ano, e multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Importante termos consciência que entre os atos de maus-tratos e crueldades estão o abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis; deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico; envenenamento; agressão física, covarde e exagerada; mutilação; utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento; não procurar um veterinário se o animal estiver doente. 

Em nosso país, atualmente, temos como meios de proteção aos animais a Lei 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providência; a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, esta celebrada na Bélgica em 1978, e subscrita pelo Brasil, e, ainda, o art. 14, da Carta da Terra criada na RIO+5 que traz o dever de tratar todas as criaturas decentemente e protegê-las da crueldade, sofrimento e matança desnecessária. 

Tendo ciência de tudo isto, faça sua parte! 

Caso você veja ou saiba de maus tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, até mesmo aqueles que “moram” na rua, vá a uma delegacia de polícia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência, permitindo que a força policial tome as providências necessárias. 

E, lembre-se, deixe seu comentário, sugerindo novas abordagens ou apontando suas dúvidas.

 

 

Letícia Azevedo (Advogada, pós-graduada em Direito Administrativo e pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões).

Louise Vaz (Advogada, pós-graduanda em Direito Tributário)

 

Por: Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
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