Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
Coluna assinada por Louise Vaz e Letícia Azevedo.
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Coluna | Direito e Cidadania
Postado em 25 de Maio de 2016 ás 10:18 h
Pensando em casar? Veja alguns direitos que os noivos têm!
Fique atento a alguns dos direitos que assistem aos noivos e que estão presentes não apenas no Código Civil Brasileiro, mas também em leis como a CLT.
Créditos da Imagem: fazendominhafestacasamento.com.br
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Para finalizar o mês que se convencionou dedicar as noivas, vamos conhecer e comentar alguns direitos que assistem aqueles que vão casar.

                O casamento pode ser considerado, e até o é por alguns doutrinadores, como sendo um contrato civil, cuja validade e eficácia decorrem da vontade e do consentimento dos nubentes, ou seja, dos noivos.

                Já outros doutrinadores, como, por exemplo, Sílvio Rodrigues, destacam o casamento como sendo uma instituição, constituída de regras impostas pelo Estado, onde estas não podem ser modificadas pelas partes.

                Como se sabe, o Código Civil atual regulou a idade permitida para o casamento em 16 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres, contudo, nesse caso, se faz necessária  autorização de ambos os pais, conforme dispõe o art. 1.517, parte final, do Código Civil, podendo, ainda, tal consentimento ser suprido por uma Autorização Judicial através da propositura de ação própria.

                Ultrapassados todos os impedimentos e também as causas que possam suspender o casamento, estes dispostos nos artigos 1.521 e 1.523 do Código Civil, respectivamente, chegamos à habilitação ao casamento.

                Este procedimento é iniciado mediante requerimento dos noivos, ou de procurador, perante o oficial do Cartório de Registro Civil da localidade onde residem os nubentes, instruído com documentos como Certidão de Nascimento e documentos pessoais, por exemplo.

                Procedidos todos os trâmites legais, os noivos estarão aptos a casar.

                No entanto, além dos efeitos gerados  pela realização do casamento, também assistem aos noivos, alguns diretos assistem aos noivos mesmo antes de formalizarem a união.

                Vejamos.

1. Mudança dos sobrenomes: Os noivos podem acrescentar os sobrenomes um do outro e também podem optar por manter os nomes de solteiros;

2.  Registro gratuito: As pessoas com pobreza declarada não precisam pagar pelo registro e pela primeira Certidão de Casamento;

3. Licença-Gala: Os trabalhadores têm 3 dias de abono em virtude do casamento;

4. Proteção contra venda casada: Para alugar o local da festa você também é obrigado a contratar o buffet? Isto é venda casada e é PROIBIDO. Todos os serviços devem ser considerados separadamente.

                E então, prontos para subir ao altar?

                Não esqueça de deixar seu comentário, sugerindo novas abordagens ou apontando suas dúvidas.

 

 

 

Louise Vaz e Letícia Azevedo

Por: Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
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