Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
Coluna assinada por Louise Vaz e Letícia Azevedo.
Email: azevedoevaz@hotmail.com
Coluna | Direito e Cidadania
Postado em 20 de Junho de 2016 ás 16:14 h
Você sabe quais os serviços que os bancos devem oferecer gratuitamente?
Isso é verdade, sim! Tais determinações estão dispostas na resolução nº 3.919, do Banco Central.
Créditos da Imagem: www.cidadesemfoco.com
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Há algum tempo, abrir uma conta corrente virou um ato corriqueiro na vida do consumidor brasileiro, por esse motivo, conhecer o que pode ou não ser cobrado é fundamental neste início de relacionamento para que o consumidor não acabe gastando mais do que o necessário.

                        Os bancos são obrigados, por determinação do Banco Central, a oferecer uma série de serviços gratuitos aos clientes. Este e outros direitos, no entanto, muitas vezes não são conhecidos pelos consumidores, o que resulta em desrespeito aos direitos do consumidor e em gastos desnecessários.

                       Vejamos alguns dos serviços gratuitos que devem ser oferecidos pelos bancos:

- Fornecimento de cartão de débito e também sua segunda via, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

- Realização de até 04 (quatro) saques por mês;

- Fornecimento de até 02 (dois) extratos por mês;

- Consultas pela internet;

- Realização de até 02 (duas) transferências de recursos entre contas;

- Fornecimento de até 10 (dez) folhas de cheque por mês;

                        A portabilidade de crédito é outro direito pouco exercido pelo consumidor, segundo os especialistas. Ela prevê que quem tem algum tipo de financiamento com um banco (empréstimo pessoal, financiamento de carro ou imóvel, por exemplo) possa transferir essa dívida para outra instituição que ofereça melhores condições de juros e prazos, sem que precise pagar por esta transferência.

                        Ao realizar qualquer  das transações bancárias elencadas como serviço gratuito, verifique se a instituição financeira vem cumprindo o que determina a resolução nº 3.919, do Banco Central e, em caso de descumprimento, faça valer os seus direitos.

                          E, não esqueça, deixe seu comentário, sugerindo novas abordagens ou apontando suas dúvidas.

 

 

Louise Vaz (Advogada)

Letícia Azevedo (Advogada)   

Por: Conhecer DIREITO para exercer CIDADANIA
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