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Foto/Reprodução
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Uma lei que obriga os estabelecimentos comerciais do estado paraibano a fornecer troco em moeda corrente aos consumidores foi aprovada e entrou em vigor nesta quarta-feira (8). De autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB), a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.
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De acordo com a lei, na falta de cédulas ou moedas para devolução do troco exato, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor, além de estar proibida a substituição do troco por outros produtos sem o consentimento prévio do consumidor.
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Caso a lei seja descumprida, o fornecedor receberá uma advertência, e em caso de reincidência, será aplicada uma multa no valor de R$ 500.
Do OP9
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