Na Paraíba
Sancionada lei que obriga estabelecimentos a dar troco em moedas na Paraíba
Valor do troco não poderá ser substituído por produtos sem o consentimento do consumidor

Publicado em 08/05/2019 16:42

Foto/Reprodução


Uma lei que obriga os estabelecimentos comerciais do estado paraibano a fornecer troco em moeda corrente aos consumidores foi aprovada e entrou em vigor nesta quarta-feira (8). De autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB), a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a lei, na falta de cédulas ou moedas para devolução do troco exato, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor, além de estar proibida a substituição do troco por outros produtos sem o consentimento prévio do consumidor.

Caso a lei seja descumprida, o fornecedor receberá uma advertência, e em caso de reincidência, será aplicada uma multa no valor de R$ 500.

Do OP9


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