Entenda
Air Europa recebe autorização da Anac para operar voos entre cidades do Brasil; Saiba mais
Empresas como a Norwegian e a Sky, que chegaram ao país recentemente, operam somente rotas entre o Brasil e cidades no exterior.

Publicado em 23/05/2019 09:52 - Atualizado em 23/05/2019 09:52

Foto/Reprodução

 A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou o pedido feito pela Globalia Linhas Aéreas, grupo que controla a companhia europeia Air Europa, para operar voos domésticos no Brasil.

A empresa já opera voos internacionais, partindo dos aeroportos de Salvador e Recife para Madri, na Espanha. É a primeira aérea totalmente estrangeira a entrar no Brasil para operar trechos internos. Empresas como a norueguesa Norwegian e a chilena Sky, que chegaram ao país recentemente, operam somente rotas entre o Brasil e cidades no exterior.

A concessão da agência de aviação acontece um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a medida provisória que permitiu a entrada no mercado brasileiro de companhias com controle estrangeiro.

Senado aprova a ampliação de capital estrangeiro na aviação

 
 

O plenário do Senado aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aprovado incluiu o fim da cobrança por bagagem despachada. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica. Apesar da definição estabelecida pelo Congresso, os trechos incluídos na medida podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ficou de fora da MP, a proposta de condicionar, por um mínimo de dois anos, 5% dos voos em rotas regionais. Os deputados também rejeitaram uma emenda que previa a operação de voos internacionais por tripulantes brasileiros, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 de comissários estrangeiros.

As duas emendas rejeitadas pelos deputados devem ser incorporadas ao conteúdo do Projeto de Lei (PL) 2.724/2015, aprovado no mês passado na Câmara. O PL permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, reformula regulamentos do setor de turismo e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Investimentos no setor aéreo

A MP aprovada nesta quarta-feira altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) ao modificar as condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e não regular. Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, o governo ressaltou que o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos países mais fechados a investimentos do setor aéreo.

Ao editar a MP, o governo argumentou que o dispositivo visava estimular aspectos como o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular e a redução do preço médio das passagens.


Estadão Conteúdo e Agência Brasil


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