Brasil
Câmara aprova texto-base de projeto que estende validade da CNH para 10 anos
O prazo atual, de cinco anos, permanece para aqueles com 50 anos ou mais

Publicado em 24/06/2020 11:36 - Atualizado em 24/06/2020 11:36

Foto/Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base de um projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das principais medidas é a expansão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria a valer 10 anos para donos do documento com menos de 50 anos. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto.

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O prazo atual, de cinco anos, permanece para aqueles com 50 anos ou mais. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para quem tem 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

 

Além disso, o pacote inclui o vínculo da suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração que gerou os pontos na carteira.

O texto elimina a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos responsáveis pelos exames feitos pelo Departamento de Trânsito (Detran), mas os que se habilitarem terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

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Quanto à pontuação que suspende o direito de a pessoa de dirigir, o projeto de lei estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme a ocorrência de infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre quando o motorista atinge 20 pontos, somadas as infrações de qualquer gravidade.

Com a mudança, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima, e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

CNN Brasil com informações da Agência Câmara

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