Brasil
Câmara aprova versão desidratada de pacote anticrime de Moro
O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções.

Publicado em 05/12/2019 00:10

Foto/Reprodução


Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, desidratado e sem as principais propostas apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato em fevereiro. A votação é uma derrota para Moro e para a "bancada lavajatista", que até o último momento defendeu a aprovação do texto original.

Dois pontos considerados cruciais - a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar - não foram aprovados. O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Agora, a Câmara apreciará os destaques do projeto.

Nos últimos dois meses, o ministro percorreu as salas dos partidos na Câmara, participou de almoços e jantares com bancadas e líderes na tentativa de convencer os parlamentares a aprovarem o texto original. Nesta quarta, antes da votação, Moro fez um esforço final e se reuniu por duas vezes com deputados do chamado Centrão - formado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos -, buscando reverter a derrota que já se desenhava ao longo do dia.

Em reunião com os parlamentares do DEM, Moro apelou aos presentes afirmando que a opinião pública era favorável ao projeto. Ele reclamou que pontos considerados por ele como cruciais haviam sido suprimidos do texto.

A pressão de Moro e de seus apoiadores não surtiu efeito esperado. Além do excludente de ilicitude e a prisão em 2ª instância, o ministro também viu fracassar a tentativa de resgatar o "plea-bargain", que daria a possibilidade de acusados confessem crimes em troca de uma pena menor. O instrumento já existe no Código Penal dos Estados Unidos e Moro queria trazer para o Brasil.

Os deputados ainda aceitaram permitir que agentes da Segurança Pública infiltrados possam produzir provas que levem à prisão de suspeitos desde que existe uma operação em curso. Na prática, um policial disfarçado poderá, por exemplo, tentar comprar drogas de um traficante investigado e usar a ação para provar o crime.

Outra alteração negociada pelo grupo e pelo ministro que voltou ao pacote foi o fim da progressão de pena para condenados ligados às organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho ou milícia.

"O texto é o do grupo de trabalho e não o do Moro. A licença para matar será derrotada nesta noite neste plenário. PCdoB vai votar sim pela urgência. Nós vamos votar o texto e derrotar Sérgio Moro", afirmou o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP).

O clima de derrota ficou estampado nos rostos dos assessores do Ministério da Justiça e das bancadas lavajatistas. Moro não quis comentar sobre a negociação e saiu do Congresso antes do resultado final.

"Sei que tem vários pontos que muitos poderão criticar. De 100%, o relatório está contemplando quase 70%. Dentro do meio político é algo para se considerar", afirmou Capitão Augusto (PL-SP), que relatou a proposta no grupo de trabalho criado por Maia e é coordenador da Bancada da Bala.

Desde que chegou na Câmara, o projeto proposto por Moro foi alvo de controvérsias. O ministro tentou pressionar o presidente Rodrigo Maia para acelerar a tramitação da proposta, causando o primeiro mal-estar dele com o Parlamento. Maia criticou a pressão de Moro e, para atrasar a análise do projeto, criou um grupo de trabalho para analisar o pacote.

Aliados do ministro também criticaram o engajamento tímido do presidente Jair Bolsonaro às medidas. Sem falar com Moro, em março, Bolsonaro combinou com Maia adiar a discussão do pacote para não atrasar a votação da Reforma da Previdência. O acordo foi visto como um sinal de desprestígio ao ministro.

Estadão


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