Brasil
Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo
O texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes

Publicado em 11/06/2019 21:33

Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso durante a sessão conjunta desta terça-feira (11) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo.

O texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada "regra de ouro".

O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A única exceção, pela "regra de ouro", é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.

Do G1 


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