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Bairro Alecrim na manhã do último sábado (9) em Natal. Associação de comerciantes se posiciona contra lockdown. — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
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Do G1 RN - O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, extinguiu a ação que pedia a decretação de lockdown na capital potiguar e região metropolitana. O magistrado reconheceu a ilegitimidade legal do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) para promover a ação civil pública. Com isso, não houve julgamento de mérito.
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O Sindsaúde pode apelar ao Tribunal de Justiça do RN.
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Na ação, o Sindsaúde apontou que o estado tem um dos piores índices de isolamento social na região Nordeste e que o lockdown seria a medida necessária para evitar a disseminação do coronavírus e, consequentemente, mais mortes. A intenção da entidade era de que o isolamento mais rígido tivesse o prazo de 15 dias e compreenderia o bloqueio total da capital potiguar e demais municípios da área metropolitana.
A Justiça pediu que Estado e Município se manifestassem sobre o pedido. A Prefeitura de Natal se posicionou contrária ao lockdown. O Governo do Estado pediu o reconhecimento da ilegitimidade do Sindicato para propor a ação civil pública, "extrapolando os limites de suas atribuições no direito de defender apenas os interesses individuais ou coletivos da categoria dos sindicalizados do Sindsaúde".
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Contrários ao lockdown
Várias associações, federações e sindicatos se manifestaram na ação contrárias ao pedido de lockdow feito pelo Sindsaúde: Associação dos Empresários do Alecrim, Associação das Empresas dos Pólos Industriais do RN (Aspirn), Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), a Câmara de Dirigente Lojistas de Natal (CDL Natal), CDL Jovem Natal, Federação das Associações Comerciais (Facern) e Associação Comercial Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Sindicato dos Médicos e Sindicato da Indústria da Construção Civul (Sinduscon).
Apenas o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário do Rio Grande do Norte se aliou à defesa do pleito do Sindsaúde.
Pedido
O 'lockdown' é a maior restrição possível na atuação contra a Covid-19. Esse tipo de recurso já foi adotado em regiões da Itália, onde ainda vigora, Espanha e China, entre outros países. Trata-se de um bloqueio total da operação quaisquer de atividades, com exceção das essenciais.
O sindicato dos trabalhadores em saúde também solicitou no documento uma multa de R$ 100 mil por dia caso o governo e a prefeitura descumpram a decisão. Os pedidos serão julgados pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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No documento, os advogados do Sindsaúde apresentam argumentos para justificar a medida e questionam a flexibilização do isolamento social com a reabertura das indústrias e parte de atividades comerciais.
"O Estado do Rio Grande do Norte tem o pior índice de cumprimento do isolamento social entre os estados do Nordeste. No Brasil, o estado potiguar ocupa a 5ª posição entre os que menos têm adotado as medidas do afastamento, que são utilizadas para reduzir o avanço da pandemia do novo coronavírus", critica o sindicato na ação.
