Censura
Juiz manda blog do RN apagar críticas a procurador e é criticado por “censura”
Fernando Rocha acusou “Blog do BG” de atacar a sua honra e pediu que matérias fossem retiradas do ar e que o site fosse proibido de voltar a fazer publicações semelhantes

Publicado em 31/07/2020 06:52 - Atualizado em 31/07/2020 06:52

Foto/Reprodução

Do Agora RN - O juiz Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, mandou o “Blog do BG” apagar três publicações que faziam críticas ao procurador da República Fernando Rocha. As matérias, que entraram no ar no dia 18 de julho e logo ganharam repercussão nas redes sociais, acusavam o membro do Ministério Público Federal de incoerência. A decisão se estende às redes sociais do editor do blog, Bruno Giovanni.

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Vídeos obtidos pelo blog mostravam Fernando Rocha em uma academia de ginástica poucos dias depois de os estabelecimentos serem reabertos em Natal. O procurador foi criticado porque, antes de ser flagrado na academia, vinha defendendo a manutenção do fechamento das atividades econômicas na cidade como medida de prevenção do novo coronavírus.

Logo após a divulgação do vídeo e das matérias no “Blog do BG”, o grupo de trabalho do Ministério Público do qual Fernando Rocha fazia parte – para elaborar ações de enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte – divulgou uma nota informando que o procurador pediu desculpas pelo comportamento “pessoal e isolado” e que ele deixaria o grupo por causa disso.

Na queixa apresentada à Justiça, Fernando Rocha acusou o blog de atacar a sua honra e pediu que as matérias fossem retiradas do ar e que o site fosse proibido de voltar a fazer publicações semelhantes. Apenas a primeira parte do pedido foi atendida pelo juiz. A segunda, na avaliação do magistrado, configuraria “censura prévia”, o que não é permitido pela Constituição.

“O teor de cada uma delas (publicações) parece transbordar do democrático e precioso direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica ao trabalho e atuação do Procurador da República, ingressando no indesejado âmbito de agressões e ofensas pessoais”, escreveu o juiz.

Apesar de mandar o blog apagar as publicações, Mário Jambo argumentou que a medida decretada não era censura nem ataque ao princípio de liberdade de expressão. “Tais direitos, apesar de constarem no texto constitucional, não são absolutos, encontrando limites em outros direitos e garantias constitucionais, como o direito à dignidade, à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem das pessoas”, afirmou.

Ainda segundo o magistrado, expressões e adjetivações usadas pelo blog para criticar Fernando Rocha – ligando a pessoa ao cargo público que ocupa – “apresentam, em tese, potencialidade lesiva suficiente para ofender a honra e a reputação do querelante (procurador)”.

Críticas à censura

Assim que foi publicada, a decisão do juiz federal gerou reações de jornalistas e de entidades, que classificaram a medida como “censura”. Em nota, o editor do “Blog do BG”, Bruno Giovanni, informou que as matérias foram retiradas do ar. Ele, porém, contestou a decisão e afirmou que, ao procurar a Justiça para que as publicações fossem apagadas, Fernando Rocha fez “ilações” e atentou contra a liberdade de expressão.

“O senhor procurador chega a cometer o exagero de afirmar que ‘sequer se sente seguro para sair de casa’ depois de situação supostamente criada por este comunicador. Acontece que a situação não foi criada por mim, mas pelo próprio procurador, que inclusive reconheceu a incoerência em frequentar a academia”, escreveu Bruno Giovanni, em artigo no seu blog, negando ainda qualquer perseguição a Fernando Rocha.

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn) se solidarizou com Bruno Giovanni e afirmou que, sem liberdade de expressão, “é impossível viver num estado democrático de direito”.

“E o pior, censura essa pedida por um membro do Ministério Público, entidade que, por vezes, é acusada de ‘noticiar’ e ‘agredir’ a honra de terceiros (…)”, escreveu o sindicato.

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Jornalista profissional com mais de 50 anos de atuação, o professor aposentado de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Cassiano Arruda Câmara disse que a decisão de Mário Jambo é “inaceitável”.

“A Constituição que não permite a censura prévia também não autoriza ninguém a censurar a posteriori nenhum meio de comunicação. Quem assim agir termina se igualando a quem, por ventura, cometeu um crime capitulado na lei de imprensa. Não existe cobertura legal para a prática da censura”, escreveu Cassiano, no blog “Território Livre”.

Sikera Junior tambem repercutiu o caso em seu programa:

Diretor-presidente do Grupo Agora RN, o jornalista Alex Viana disse que a decisão representa um “retrocesso”.

“Sem negar o direito do procurador se defender de eventuais exageros da crítica, se fosse o caso, o que se tem é uma decisão judicial censurando uma opinião cujo direito é assegurado pela Constituição. A meu ver, está clara a censura, o que é abominável sob todos os aspectos possíveis. Talvez fosse o caso de o procurador pleitear um direito de resposta, e olhe lá se caberia, visto que no nosso país, até onde se sabe, é livre a manifestação do pensamento e a expressão de opinião. A censura é grave e representa um retrocesso, na medida em que vivemos numa democracia teoricamente plena”, afirma.

Diretor-executivo do jornal Tribuna do Norte, o jornalista Daniel Cabral também comentou: “Quando a imprensa é atacada, coloca-se mordaça contra quem põe à luz o abscôndito, inclusive a soberba”.

O jornalista Dinarte Assunção, editor do “Blog do Dina” e comentarista da 96 FM, pediu um pronunciamento do Ministério Público Federal. “A decisão (…) deve ser repudiada e nos empurra para uma pergunta que se impõe: o @MPF_PRRN concorda que sua imagem seja arrastada para essa trama? Precisa dizer se sim ou se não”, escreveu, pelo Twitter.

Advogado e jornalista, Gustavo Negreiros afirmou que a decisão é “a mais absurda da história do RN”. “A decisão (…) é (…) reflexo das piruetas jurídicas cometidas pelo STF. Podar a liberdade de expressão é rasgar a Constituição”, escreveu, em seu blog.


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