URGENTE

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A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues(PL) que cria o Programa de Crédito Especial Desburocratizado, um instrumento com regras de concessão e amortização bastante flexíveis, para os assentamentos rurais, cooperativas rurais e pequenos agricultores do Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi aprovada na Comissão no dia em que se comemora o “Dia do Agricultor”.

De acordo com o projeto o Governo do Estado fica autorizado a firmar convênio com qualquer instituição bancária ou de crédito que realize empréstimo para esse público.

O deputado justificou a iniciativa mostrando que o isolamento social em decorrência do coronavírus, provocou um grande impacto na economia e, sobretudo, na renda das pessoas, principalmente daquelas que dependem do plantio para sobreviver.

Quando a lei entrar em vigor o financiamento para o homem do campo será mais fácil e em condições especiais. “Com o advento da pandemia os preços dos produtos subiram de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção de ciclo rápido chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo”, declarou o deputado.

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Outro projeto aprovado pela CCJ, de autoria do deputado Kleber Rodrigues, reconheceu como de utilidade pública a entidade “Associação de Desenvolvimento-Sócio Cultural do RN.