Decisão
Vereadora é condenada por distribuir álcool em gel com propaganda política no RN
Foi o primeiro recurso relacionado a Covid-19 e as Eleições 2020

Publicado em 25/05/2020 15:31 - Atualizado em 25/05/2020 15:31

Foto/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, negou provimento ao recurso da vereadora Professora Nilda, de Parnamirim, em um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra a parlamentar municipal por suposta propaganda eleitoral irregular. Foi o primeiro recurso relacionado a Covid-19 e as Eleições 2020. Com a decisão fica mantida a multa de R$ 5 mil reais estabelecida na decisão do primeiro grau.

O MPE entendeu que a distribuição de kits com sabão, álcool gel e panfleto com orientações apara a prevenção do Covid-19 realizada pela vereadora no mês de março se configurou como propaganda política fora do prazo legal. A defesa de Professora Nilda afirmou que o ato não constituiu pedido explicito de voto.

Terminada a votação, o desembargador, Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, parabenizou a agilidade do relator,juiz Fernando Jales, em analisar a matéria na brevidade que o assunto merece.”O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte marca posição julgando matéria extremamente importante para todos aqueles que pretendem ser candidato nas Eleições 2020″, destacou o presidente.

O juiz eleitoral Fernando Jales,relator do processo deu provimento ao recurso da defesa.

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PM registra 266 ocorrências por dia relacionadas ao coronavírus no RN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN) registra média diária de 266 ocorrências relacionadas ao descumprimento das medidas de isolamento social determinadas no decreto estadual em virtude da pandemia causada pela Covid-19 até a primeira quinze de maio. Ao todo, 12 mil foram registradas desde abril.

 O coronel da PM Eduardo Franco revela que em abril foram 7.500 episódios envolvendo o novo coronavírus, enquanto de 1º à 15 de maio, 4.500 ocorrências foram registradas. "Esses números são divididos em dois perfis: o pai de família, que precisa sair de casa para garantir o alimento, e as pessoas que desejam fazer festa, apesar do cenário que vivemos", explica.

Apesar do balanço de maio não está concluído, o mês vigente registra média de 300 casos por dia, 20% a mais das ocorrências diárias registradas em abril: 250 casos. Até esta segunda-feira (25), a doença matou 212 pessoas e contaminou 4.774 indivíduos no RN.

A PM pontua que as ocorrências registradas são, na verdade, orientações direcionadas aos comerciantes que não compõe os critérios de serviço essencial. "Na Força Tarefa com Ações de Orientações e enfrentamento à Covid-19, conversamos com os envolvidos e explicamos a importância de fechar o comércio para diminuir o contágio pelo vírus", detalha.

Uma das ações aconteceu na manhã desta segunda (25), em Mossoró, e teve a parceria da Polícia Civil (PC), Secretaria de Segurança do Município, Secretaria de Saúde, Secretaria do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Procon.


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