- Saiba: Hospital no RN vai apurar caso de mulher que fez cesariana sem estar grávida
- Oportunidades: Concurso da Prefeitura de Mamanguape/PB tem inscrições reabertas e passa a ofertar 260 oportunidades
- Greve: Policiais civis iniciam paralisação e fecham delegacias no RN
- Rio Grande do Norte: Recuperação de estradas do RN deve começar em junho, afirma Secretaria de Infraestrutura
- Incidente: VÍDEO: Ônibus de passageiros com destino a Caicó pega fogo após pane elétrica no interior do RN
- Triste : Menino de 6 anos morre após se engasgar com pedaço de carne no interior do RN
- Aconteceu: [Vídeo] Carro pega fogo em garagem de casa no RN; família se abrigou no quintal
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Da Agência Brasil - A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O prazo começa a contar hoje (9), com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.
- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -
O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.
- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -
O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.
O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.
- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -
De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.
O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da carteira de identificação estudantil.
Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.