Aviões da Latam no centro de manutenção em São Carlos | Edilson Dantas / Agência O Globo

Do Melhores Destinos -  A Latam Brasil anunciou oficialmente um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos na madrugada de hoje (09/7). A Latam já havia entrado com um pedido de recuperação de suas subsidiárias no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos. É a primeira companhia brasileira a recorrer ao “Capítulo 11”, lei de falências norte-americana que garante proteção temporária contra credores para permitir a reestruturação da empresa.

O pedido de recuperação judicial da Latam Brasil não deve interferir nas passagens aéreas atuais e futuras, reembolsos e benefícios do programa LATAM Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes. As afiliadas da companhia no Chile, Peru, Colômbia e Equador, que também entraram com um pedido de recuperação, continuam voando — mesmo que de forma bastante reduzida.

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um instrumento legal que permite às empresas endividadas negociar débitos com seus credores, utilizando a mediação da justiça. O objetivo é evitar que a operação da empresa seja prejudicada, inviabilizando completamente o negócio.

Ao pedir a recuperação judicial, as empresas podem ficar um período sem pagar os credores, que precisam aguardar a apresentação de um plano de reestruturação da dívida. Dessa forma a companhia preserva todos os seus ativos e pode conseguir descontos para quitar os débitos. Em contrapartida, precisa dar informações detalhadas à justiça e aos credores sobre as negociações e o total de dívida.

Nos Estados Unidos, é o Capítulo 11 da Lei de Falências que define as regras da recuperação judicial. Por isso, muitas vezes esse movimento é confundido com a quebra da empresa, quando na verdade serve justamente para evitar isso. Muitos países se inspiraram na legislação norte-americana para definir instrumentos similares. É o caso do Brasil, com a Lei 11.101/05. Mas, de acordo com especialistas, nos Estados Unidos esse mecanismo é bem mais ágil e menos burocrático que aqui.

Isso significa que a Latam está falindo?

Não, a Latam não está falindo. Ela e suas afiliadas continuarão voando durante todo o processo, conforme as condições permitirem. O processo de reorganização financeira com base no Capítulo 11 é um amparo legal comprovado por meio da qual a Latam e as referidas afiliadas terão a oportunidade de redimensionar suas operações para o novo ambiente da demanda e reorganizar seus balanços.

O que é o Capítulo 11 e o que o processo implica?

O processo de reorganização sustentado pelo Capítulo 11 da lei americana oferece uma base legal comprovada por meio da qual a Latam trabalhará com credores e outras partes interessadas para reduzir sua dívida, acessar novas fontes de financiamento e continuar operando. Além disso, o processo de reorganização pelo Capítulo 11 contém disposições específicas que permitem às empresas pagar seus colaboradores, cumprir obrigações em relação a benefícios, pagar fornecedores essenciais, manter programas para os clientes e conduzir outras operações comerciais comuns enquanto trabalham com o tribunal e seus credores para resolver cada caso.

O futuro da Latam Brasil

O processo de recuperação judicial da Latam Brasil deve durar cerca de 12 meses. Caso seja bem-sucedido, a companhia brasileira pode sair até 40% menor.

A companhia terá 120 dias para apresentar o plano de recuperação à corte de Nova York. O prazo, porém, pode ser prorrogado. O sucesso do pedido vai depender da aprovação de uma nova linha de financiamento, o empréstimo DIP. A empresa já assegurou US$ 900 milhões com seus principais acionistas — a Qatar Airways e as famílias Cueto e Amaro —, e espera levantar entre US$ 900 milhões a US$ 1,1 bilhão com novos investidores. No Brasil, a empresa discute com o governo sobre o socorro bilionário do BNDES às empresas aéreas.