Postado em 17 de Maio de 2018 ás 19:00 h
MP recomenda que Prefeitura de Boa Saúde/RN instaure procedimento administrativo para investigar colisões que envolveram ambulâncias
Foto: Arquivo/Nova Cruz Oficial
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da  comarca de Tangará, recomendou que a Prefeitura de Boa Saúde, cidade localizada a cerca de 60 km de distância de Natal, promova de imediato a instauração de procedimento administrativo para investigar os servidores públicos municipais envolvidos em acidentes de trânsito com ambulâncias ocorridos nos anos de 2013 e 2014. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17).
 
Conforme apurado no inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça, dois motoristas de ambulância envolveram-se em acidente automobilístico no exercício da função pública. Na época, não houve procedimento administrativo disciplinar que concluísse pela culpa/dolo ou ausência de culpa/dolo dos servidores.
 
O MPRN baseou a recomendação em dispositivos previstos no Código Civil. De acordo com a norma, os veículos oficiais são bens públicos de uso especial, que deverão ter sua utilização voltada à realização das atividades municipais. Assim, é dever do servidor exercer com zelo as atribuições do cargo e observar as normas legais e regulamentares. A situação também enseja a configuração de ato de improbidade administrativa.
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A Prefeitura deve concluir em 60 dias o processo administrativo disciplinar, enviando no mesmo prazo comprovação ao MPRN. A gestão municipal foi advertida que o descumprimento dos termos da recomendação ministerial implicará na demonstração do dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis.
 
Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.

Por: o
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