Postado em 11 de Janeiro de 2018 ás 18:23 h
Quem agredir mulher no RN poderá usar tornozeleira
Foto/Reprodução
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Quem cometer violência doméstica contra a mulher no Rio Grande do Norte poderá ser obrigado a usar ‘tornozeleira’ eletrônica.

A Lei 10.331 foi sancionada pelo governador Robinson Faria nessa quarta-feira, 10.

“O agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência, constantes da Lei Federal nº 11.340/2006”, diz o Artigo 2º da Lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 11.

De acordo com o texto, “o agressor que fizer uso do equipamento eletrônico de monitoramento terá preferência na participação nos serviços de educação ou reabilitação” e “a mulher ofendida será informada sobre os procedimentos”.

jeff

Do Portal no Ar

Por: Nova Cruz Oficial
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