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Do Agora RN - O Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação dos diplomas — e, portanto, dos mandatos — do prefeito de Nova Cruz, Joquinha Nogueira (MDB), e do vice, Iraldo Guerra (MDB). O órgão concordou com os argumentos apresentados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada por Germano Targino (Republicanos), candidato que ficou em segundo lugar na disputa eleitoral de 2024.

Segundo o parecer, houve abbuso de poder político e econômico durante a campanha, promovidos pelo então prefeito Flávio de Berói (MDB) para beneficiar a chapa do então candidato Joquinha, seu sobrinho, e do vice Iraldo Guerra. O MP afirma que as contratações realizadas pela gestão municipal em ano eleitoral tiveram como objetivo “cooptar votos e desequilibrar a disputa em favor da chapa investigada”.

Instituto usado como fachada

O documento aponta que o Instituto Social de Saúde e Educação do RN (Issern) foi usado como “fachada para a mera intermediação de mão de obra”, o que teria permitido um aumento expressivo nas contratações em 2024. Embora o contrato fosse formalmente destinado à área da saúde, o Ministério Público destacou que os funcionários contratados atuaram em diferentes setores da Prefeitura, como educação, assistência social e serviços gerais.

Dados apresentados mostram que, em julho de 2024, o município desembolsou R$ 1,46 milhão para pagar 642 contratados via Issern. Em agosto, foram R$ 1,41 milhão para 674 pessoas e, em setembro, R$ 1,44 milhão para 646 trabalhadores. Os cargos iam de técnicos de enfermagem a vigias, motoristas, recepcionistas, copeiros e auxiliares de serviços gerais.

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“O instituto serviu como um mero instrumento para ocultar a real intenção da gestão municipal: inflar o número de contratados em ano eleitoral, sem critério técnico ou impessoal, para criar um exército de cabos eleitorais e de eleitores agradecidos, financiados com dinheiro público”, descreve o parecer.

Depoimentos ligam contratações ao apoio político

Entre os depoimentos colhidos na investigação, uma contratada afirmou que sua família passou a apoiar Joquinha em 2024, após sua contratação. Ela contou ainda que o prefeito e o ex-gestor Flávio César Nogueira, tio de Joquinha, chegaram a visitar sua casa, com registro em fotos publicadas nas redes sociais para “mostrar esse apoio”.

Houve também contradições nos depoimentos de uma e epresentante do Issern. Em um momento, ela afirmou que não recebia listas de nomes para contratação; em outro, admitiu que “nunca recusou algum nome que pudesse ter sido indicado pela prefeitura”.

Gastos milionários em ano eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) confirmou o aumento expressivo nos gastos com pessoal em Nova Cruz em 2024. Os repasses do município ao Issern chegaram a R$ 22,2 milhões em 2023 e somaram R$ 18,2 milhões apenas entre janeiro e setembro de 2024.

Segundo o MP, a Prefeitura classificou esses valores como “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, e não como despesas de pessoal, o que teria dificultado a fiscalização.

Pedido do Ministério Público

O parecer, assinado pelo promotor eleitoral José Roberto Torres da Silva Batista, conclui que “há provas contundentes” de que as contratações foram feitas de forma irregular para beneficiar a candidatura de Joquinha Nogueira e Iraldo Guerra.

Por isso, o Ministério Público defendeu que a Justiça Eleitoral acolha a ação e aplique a punição prevista na lei: a cassação dos diplomas dos dois eleitos.