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Foto/Reproducao
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Do g1 - Animais de estimação poderão ser sepulttados em cemitérios públicos e privados junto aos seus tutores em Parnamirim, na Grande Natal. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 60/2025, aprovado nesta quarta-feira (16) pela Câmara Municipal.
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A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo. O texto estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para o sepulttamento e a cremmação de animais.
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Entre as regras estão a exigência de declaração veterinária atestando a ausência de doenças transmissíveis e o acondicionamento dos corpoos em urnas ou materiais resistentes para evitar contaminação do solo.
A lei também permite a devolução das cinzas após cremmação e prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
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Segundo Michael Borges, a proposta atende a uma demanda das famílias e busca oferecer uma alternativa segura para quem deseja se despedir do animal.
“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública", disse.
O vereador também destacou a preocupação sanitária e ambiental. “Essa proposta não trata apenas de respeito aos animais, mas também de saúde pública e de preservação ambiental. O uso de urnas ou embalagens seguras, por exemplo, evita contaminações no solo e garante que tudo ocorra dentro dos padrões sanitários exigidos”, disse.
Ele acrescentou que a iniciativa está de acordo com a Constituição e com a Lei Orgânica do município.
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“A lei também se ampara na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e está alinhada à Lei Orgânica do Município e a experiências já consolidadas em outras cidades brasileiras”, afirmou.
Caso sancionada, Parnamirim será a primeira cidade do Rio Grande do Norte a autorizar oficialmente a prática.
