O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, comandou a reunião da CCJ que aprovou o projeto de lei que trata da transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários.

A iniciativa, de autoria do Governo do Estado, busca facilitar a regularização de débitos dos contribuintes potiguares, auxiliando o Rio Grande do Norte na recuperação de receitas e oferecendo condições mais acessíveis para empresários e empreendedores.

A reunião contou com a presença de importantes lideranças empresariais do estado, entre elas o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, representantes da Fecomércio RN, o procurador-geral Antenor Roberto, a secretária da Sefaz, Jane Araújo, e o representante da OAB, Marcos Braga.

Ao presidir a sessão, Kleber Rodrigues destacou a relevância do projeto para o setor produtivo potiguar:

“Nosso compromisso, tanto na CCJ quanto na Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, é trabalhar para garantir um ambiente de negócios mais equilibrado, que favoreça o crescimento dos empreendimentos e a geração de empregos. Essa proposta é fundamental para que os empresários tenham condições mais justas de regularizar suas pendências e continuar contribuindo para o desenvolvimento do estado.”

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.