URGENTE

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Do BNews - Foram emitidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) seis recomendações, enviadas para a Prefeitura de São José de Campestre, município localizado no interior do RN. O órgão determinou a eliminação de vínculos familiares que foram considerados irregulares em cargos e contratos municipais.

As medidas executadas por parte do Ministério Público têm o objetivo de garantir a ética e a imparcialidade nas ações administrativas do município. Elas também fazem parte de um conjunto mais amplo de orientações que o órgão pretende divulgar nos próximos dias.

Além disso, a atuação do MPRN acontece no âmbito de um Inquérito Civil que apura suspeitas de nepotismo na Prefeitura. As investigações apontaram a existência de grupos familiares com parentes ocupando simultaneamente cargos comissionados, funções temporárias e até posições ligadas a empresas terceirizadas contratadas pelo Município.

O Ministério Público também alega que essas práticas violam os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. 

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Nepotismo em cargos e terceirizações com o Instituto Reviver Brasil

Ficou constatado após a análise do MPRN que parte dos vínculos irregulares está relacionada à atuação do Instituto Reviver Brasil (IRB), uma entidade contratada para fornecer mão de obra terceirizada à Prefeitura.

A Promotoria de Justiça destacou que parentes de servidores públicos estariam sendo designados para funções administrativas por meio dessa empresa, o que representa uma forma indireta de burlar a proibição legal.

Além de contrariar o princípio do concurso público, essa prática viola um acordo judicial anterior (ACP nº 0100676-28.2015.8.20.0153) que já restringia as contratações temporárias no Município.

O MPRN ainda reforçou que o uso de contratos com o IRB para alocar parentes em cargos municipais constitui infração grave aos deveres da administração pública.

As investigações incluíram: entrevistas e análises documentais que comprovaram a presença de parentes até o terceiro grau entre servidores que exercem funções de chefia, assessoramento e apoio técnico.

Prazo curto e risco de ação por improbidade

Após o recebimento das recomendações enviadas pelo MPRN, a Prefeitura de São José de Campestre terá um prazo para optar pela manutenção de apenas um vínculo em cada grupo familiar identificado.

Nos demais casos, deverá promover a exoneração, a rescisão contratual ou a devolução dos servidores irregulares. Além disso, o Município deverá se abster de realizar novas nomeações ou contratações que caracterizem nepotismo.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público adiantou que adotará as medidas judiciais cabíveis.