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A Polícia Civil confirmou que abriu inquérito para investigar a entrada de bilhetes de criminosos em penitenciárias do Rio Grande do Norte. As oitivas começam nesta terça-feira (10) e visam apurar os episódios atribuídos a advogados durante visitas aos seus clientes.
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De acordo com a Polícia, o inquérito será conduzido pela Delegacia de Nísia Floresta, município onde é localizado o Complexo Penal de Alcaçuz.
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De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), apenas neste ano foram identificados dez episódios de bilhetes encontrados com profissionais do direito – sete em Alcaçuz.
A Polícia Civil, no entanto, não confirmou a quantidade de pessoas que serão investigadas, nem quais crimes estão sendo investigados.
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Por conta da prática, os advogados precisam, agora, passar por um aparelho de raio-x (bodyscam) semelhante aos já utilizados nos aeroportos. Além disso, estão limitados a apenas 30 minutos de atendimento por cliente.
Diante da norma, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) afirmou que discorda da rigidez nas medidas, alegando que essas ferem o livre exercício da profissão dos bacharéis e o direito constitucional de defesa do cidadão, mas informou que apura o caso de advogados envolvidos na comissão de ética.