Brasil
Decreto não representa ‘qualquer decisão prévia’ de privatização do SUS, detalha governo
Os esclarecimentos sobre a medida do governo vieram mais de 24 horas após o decreto ter entrado em vigor

Publicado em 28/10/2020 19:53 - Atualizado em 28/10/2020 19:53

Foto/Reprodução

O governo federal se movimentou na manhã desta quarta-feira (28) para tentar explicar melhor a possibilidade de privatização de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), depois que a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na terça-feira (27), ganhou grande repercussão.

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“A medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo Governo Federal”, diz a nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República – pasta comandada pelo ministro que assumirá uma das cadeiras do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.

Segundo o órgão da Presidência, o objetivo desses estudos técnicos seria o de “alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das Unidades Básicas de Saúde (UBS)” dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para uma avaliação posterior sobre a “possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”.

A nota do governo explica ainda que o decreto, assinado por Bolsonaro na segunda (26) e publicado no Diário Oficial da União na terça (27), apenas oficializa a “concordância” do presidente da República com a proposta aprovada ano passado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) – colegiado que toma as decisões sobre privatizações federais.

E que “podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços”.

Repercussão negativa

Os esclarecimentos sobre a medida do governo vieram mais de 24 horas após o decreto ter entrado em vigor – o que aconteceu com a sua publicação.

A nota foi divulgada depois que o assunto aparecia como o mais buscado em uma plataforma de buscas da internet – segundo levantamento CNN -, com pesquisas por “privatização do SUS” e por “Bolsonaro quer privatizar o SUS”.

Na manhã desta quarta (27), termos como “#DefendaoSUS”, “Privatizar o SUS” e “#SUSPublico” despontavam entre os cinco assuntos mais mencionados no Twitter.

CNN Brasil


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