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Do g1 - O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial em cinco anos, entre 2026 e 2030, por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício.
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O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores que atendem a certos critérios, incluindo a participação em programas como PIS e Pasep.
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O número de trabalhadores que perderá o benefício sobe ano a ano, progressivamente.
A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica.
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Pelas regras que vigoraram até 2025, o abono foi pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que:
- receberam até dois salários mínimosno ano-base do abono;
- trabalharam com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base;
- cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Com as mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2024, e aprovadas pelo Congresso Nacional, essa regra começou a mudar a partir deste ano.
- A partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação.
- Por outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal).
- A regra de transição vai chegar a um ponto em que, para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador só poderá ganhar um salário mínimo e meio. Ou seja, o acesso ficará mais restrito.
Projeções do governo
Pelo fato de o abono salarial ser corrigido apenas pela inflação em 2026, terá direito ao benefício o trabalhador que recebeu, em 2024, 1,96 salário mínimo, e não mais, dois salários mínimos. Com isso, 559 mil trabalhadores deixarão de ter acesso ao benefício neste ano.
Em 2027, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,89 salário mínimo. Deste modo, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 1,58 milhão.
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"Para o exercício de 2027, estima-se que receberão o abono salarial trabalhadores com rendimento médio de até 1,89 salário mínimo, com reduz em 1.585.923 o número de trabalhadores que seriam beneficiados no caso de pagamento para os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos, com economia de gastos estimada em R$ 2,2 bilhões", diz o Ministério do Trabalho.
- Em 2028, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,83 salário mínimo. Com isso, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 2,58 milhões.
- Em 2029, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,79 salário mínimo. Deste modo, 3,51 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício em 2029.
- Em 2030, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,77 salário mínimo. Com isso, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 4,56 milhões.
