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Nova lei garante até 3 dias de folga para exames; veja quais

Publicado em 11/04/2026 15:22

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou uma nova lei que garante até três dias de folga para exames preventivos, a cada 12 meses, sem prejuízo da remuneração.

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A nova legislação saiu publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6/4).

A Lei nº 15.377 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E também obriga as empresas a divulgarem informações acerca de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e câncer de mama, cólon do útero e próstata.

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Além disso, as empresas agora devem promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar os empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos.

O objetivo é aumentar a conscientização dos empregados sobre a importância da vacinação e da prevenção, fazendo com que as empresas possam desempenhar um papel ativo na promoção da saúde de seus funcionários.

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