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Concurso
Acordo entre MP e Estado prevê concurso público com 80 vagas para o Detran-RN

Publicado em 08/05/2025 11:00 - Atualizado em 08/05/2025 11:00

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do g1 RN - Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo do Rio Grande do Norte e pelo Ministério Público do Estado prevê a realização de um concurso público para preencher 80 vagas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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Segundo o MP, a medida visa resolver problemas relacionados à necessidade de pessoal no órgão estadual.

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Pelo acordo, o Estado e o Detran se obrigam a viabilizar concurso público para preenchimento das 80 cargos efetivos vagos, além de formação de cadastro de reserva e eventual preenchimento de outras vagas que possam ser disponibilizadas.

O concurso deve ser concluído e homologado no prazo máximo de 270 dias a partir da homologação do TAC pelo Poder Judiciário.

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O último concurso público no órgão ocorreu em 2010. No entanto, até 2021 houve uma queda de 26,3% no quadro de pessoal.

Em 2021, 159 servidores efetivos, do total de 411, já preenchiam os requisitos para aposentadoria, representando 38,6% do quadro total de pessoal.

Enquanto isso, a frota de veículos e o número de condutores cadastrados tiveram aumento de quase 50% entre 2010 e 2024, com aumento da carga de trabalho. Em 2024, a arrecadação do órgão com serviços somou R$ 244.769.761,60. 

Ainda de acordo com a instituição, funções de polícia de trânsito exigem servidores de carreira e não podem ser realizadas por mão de obra terceirizada.


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