URGENTE

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na política de inclusão. Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9) a Lei nº 12.459, de 8 de outubro de 2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Estado .

A nova lei garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade de acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A CIPTEA será gratuita e terá validade de cinco anos, permitindo ainda a criação de um banco de dados que ajude o poder público a identificar e planejar políticas voltadas às pessoas com autismo .

Para o deputado Kleber Rodrigues, a medida representa um marco na luta pela inclusão e pelo respeito às famílias que convivem com o autismo.

“A CIPTEA é mais do que um documento. É um símbolo de dignidade, de reconhecimento e de empatia. Com essa lei, o Estado passa a olhar com mais sensibilidade para milhares de famílias potiguares que enfrentam o autismo no dia a dia”, destacou o parlamentar.

A lei também prevê que a expedição da carteira será sem custos e poderá ser realizada por meio de convênios ou parcerias entre o Estado e outras instituições, facilitando o acesso ao documento em todo o território potiguar .

Com a sanção da governadora Fátima Bezerra, o Rio Grande do Norte se soma a outros estados brasileiros que adotam medidas práticas para garantir direitos e promover inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)