- Lamentável : Mulher m0rre durante incêndio em casa em cidade na Grande Natal
- Rio Grande do Norte : Sesap anuncia processo seletivo com 226 vagas para profissionais da saúde no RN; veja oportunidades
- Na Paraiba: UFPB retifica Concurso Público com 116 vagas e salários de até R$ 4.556,92
- Rio Grande do Norte : Kleber Rodrigues cumpre agenda em Brasília
- Saiba: A partir de dezembro, todos os servidores do RN receberão salário na mesma data. Entenda
- Saiba : Polícia apreende motocicleta adulterada e detém suspeito em Nova Cruz, RN
- Interior: Pai de PM ass4assinado é m0rto com 9 tir0s de armma de grosso calibre na RN
O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) é o autor de duas importantes leis, sancionadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que promovem acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência auditiva. As novas normas reforçam o compromisso do parlamentar com a inclusão e a garantia de direitos para pessoas com deficiência.
As leis foram sancionadas pelo Governo do Rio Grande do Norte e publicadas no Diário Oficial do Estado.
A Lei nº 11.961/2024 determina que centrais de atendimento telefônico e de serviços ao cliente garantam a possibilidade de videochamadas para pessoas surdas. Além disso, os atendentes deverão ser devidamente qualificados para usar a Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando um atendimento acessível e eficiente. Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a penalidades, que podem variar de advertência a multas, conforme regulamentação a ser definida por decreto. A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação.
Já a Lei nº 11.962/2024 estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas em Braille com informações sobre linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagem nos terminais rodoviários de transporte intermunicipal do estado. O objetivo é facilitar o direcionamento e a orientação de pessoas com deficiência visual, promovendo maior autonomia no uso dos serviços de transporte público.
“Essas leis representam avanços significativos na inclusão social e na acessibilidade, pilares fundamentais do nosso mandato. Nosso compromisso é garantir que todas as pessoas tenham acesso igualitário aos serviços e direitos básicos”, destacou o deputado Kleber Rodrigues.
Com as novas legislações sancionadas, o Rio Grande do Norte avança na promoção da inclusão e acessibilidade, consolidando o papel de Kleber Rodrigues como uma liderança em defesa das pessoas com deficiência no estado.