URGENTE

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) é o autor de duas importantes leis, sancionadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que promovem acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência auditiva. As novas normas reforçam o compromisso do parlamentar com a inclusão e a garantia de direitos para pessoas com deficiência.
As leis foram sancionadas pelo Governo do Rio Grande do Norte e publicadas no Diário Oficial do Estado.

A Lei nº 11.961/2024 determina que centrais de atendimento telefônico e de serviços ao cliente garantam a possibilidade de videochamadas para pessoas surdas. Além disso, os atendentes deverão ser devidamente qualificados para usar a Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando um atendimento acessível e eficiente. Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a penalidades, que podem variar de advertência a multas, conforme regulamentação a ser definida por decreto. A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

Já a Lei nº 11.962/2024 estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas em Braille com informações sobre linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagem nos terminais rodoviários de transporte intermunicipal do estado. O objetivo é facilitar o direcionamento e a orientação de pessoas com deficiência visual, promovendo maior autonomia no uso dos serviços de transporte público.

“Essas leis representam avanços significativos na inclusão social e na acessibilidade, pilares fundamentais do nosso mandato. Nosso compromisso é garantir que todas as pessoas tenham acesso igualitário aos serviços e direitos básicos”, destacou o deputado Kleber Rodrigues.

Com as novas legislações sancionadas, o Rio Grande do Norte avança na promoção da inclusão e acessibilidade, consolidando o papel de Kleber Rodrigues como uma liderança em defesa das pessoas com deficiência no estado.